LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

Número: 
11273
Data da Publicação: 
qua, 06/12/2023 - 16:30

LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Acesso: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11273.htm

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